Guia estratégico de entrega do IRS 2024: Como maximizar os benefícios e evitar os erros.

A entrega do IRS em Portugal é uma obrigação fiscal que afeta milhões de contribuintes. No entanto, para além de ser um dever que todos nós devemos cumprir, pode também ser uma oportunidade para otimizar a tributação e garantir que não se pagam mais impostos do que o necessário.

Se é empresário, trabalhador por conta de outrem ou independente, compreender as deduções fiscais, os prazos e as estratégias de planeamento tributário pode fazer a diferença entre pagar menos imposto ou perder certos benefícios.

1. O básico: Quem tem de entregar o IRS e quando?

O IRS é obrigatório para quem obteve rendimentos tributáveis no ano anterior, incluindo:

• Trabalhadores dependentes e independentes (Categoria A e B)

• Proprietários de imóveis arrendados (Categoria F)

• Titulares de rendimentos de capitais ou mais-valias (Categoria E e G)

Prazo de entrega em 2025
A entrega da declaração decorre entre 1 de abril e 30 de junho, exclusivamente online, através do Portal das Finanças.

2. Oportunidades de poupança: Como reduzir o IRS legalmente?

Existem várias formas legais de reduzir o IRS, desde a otimização de despesas dedutíveis, até ao investimento em instrumentos financeiros vantajosos.

a) Deduções com saúde, educação e habitação

• Saúde – 15% das despesas dedutíveis até um limite de 1.000€, por agregado.

• Educação – 30% até 800€, até 1.000€ para estudantes deslocados.

• Juros do crédito à habitação (para contratos até 2011) – Dedução até 296€.

• Lares: Despesas com lares de idosos podem ser deduzidas em 25%.

b) Despesas gerais e benefícios fiscais

• Restaurantes, cabeleireiros e oficinas – Recuperação de 15% do IVA pago.

• PPR (Plano Poupança Reforma) – Os montantes aplicados num PPR podem ser deduzidos no IRS, até um limite anual que varia conforme a idade do contribuinte.

• Donativos – Dedução de até 25% doado a entidades reconhecidas.

Nota: É muito comum, algumas famílias deixarem de beneficiar de deduções por não terem validado as faturas no e-Fatura. A data limite para esta validação é 28 de fevereiro.

3. IRS Automático: será mesmo a melhor opção? 

Desde 2017, o IRS automático tem sido uma ferramenta útil para simplificar o processo de entrega da declaração de imposto. No entanto, nem sempre é a opção mais vantajosa - se tiver despesas específicas, como saúde, educação ou habitação, é essencial rever os cálculos antes de aceitar a declaração automática.

O IRS automático baseia-se nos dados disponíveis nas finanças, mas pode não incluir todas as despesas dedutíveis, o que pode resultar num imposto a pagar mais elevado ou num reembolso inferior ao esperado. Além disso, para contribuintes que possam beneficiar do englobamento de rendimentos (como rendimentos de capitais ou prediais), a aceitação da declaração automática pode não ser a melhor estratégia.

4. Casado ou união de facto? Como escolher a melhor opção?

Os casais podem optar por tributação em separado ou conjunta. Em alguns casos, declarar em conjunto pode reduzir o imposto a pagar, especialmente se um dos cônjuges tiver rendimentos mais baixos. Neste sentido, fazer simulações antes de submeter a declaração pode gerar poupanças significativas.

5. Englobamento de Rendimentos: será que vale a pena?

Se recebeu rendimentos de capitais, como juros, dividendos ou mais-valias, pode optar entre a taxação autónoma, com uma taxa fixa de 28%, ou o englobamento, onde esses rendimentos são somados aos restantes e sujeitos às taxas progressivas do IRS.

O englobamento pode ser vantajoso se tiver rendimentos baixos, pois poderá reduzir a taxa aplicada sobre os rendimentos adicionais. No entanto, se os seus rendimentos já o colocam num escalão elevado de IRS, a tributação autónoma pode ser a melhor opção, garantindo que não paga mais do que o necessário.

Como tomar a melhor decisão?

• Se os seus rendimentos globais forem baixos, o englobamento pode permitir uma tributação inferior aos 28% da taxa autónoma.

• Se os seus rendimentos forem elevados, ao somar os rendimentos de capitais aos restantes, pode acabar por pagar uma taxa mais alta do que a taxa autónoma.

• Caso tenha prejuízos de anos anteriores, o englobamento pode permitir compensá-los, reduzindo o imposto a pagar.

• É fundamental simular ambos os cenários antes de tomar uma decisão.
  

6. Erros mais comuns na declaração do IRS

1. Não validar faturas a tempo – Como referido, a validação no e-Fatura até 28 de fevereiro é essencial.
2. Não incluir despesas de forma correta – Algumas despesas precisam de ser inseridas manualmente na declaração.
3. Aceitar o IRS Automático sem revisão – Pode resultar na perda de deduções importantes.
4. Esquecer benefícios fiscais disponíveis – Como donativos, PPR ou despesas de educação.

Posto isto, a entrega do IRS não tem de ser um processo complexo e desgastante. Com um planeamento adequado e a estratégia fiscal certa, é possível otimizar a tributação e maximizar benefícios.

Na SafeBrok, ajudamos particulares e empresas a fazer escolhas informadas, garantindo que pagam apenas o necessário e aproveitam todas as oportunidades fiscais disponíveis.

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