Termos e condições

1. Dados de identificação

Em conformidade com o dever de informação contido no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de Julho (legislação espanhola), sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, consideram-se os seguintes dados abaixo:

A empresa proprietária do domínio web é SAFEBROK CONSULTING CORREDURÍA DE SEGUROS (doravante SAFEBROK), com endereço em C/Astronomia 1, Torre 2, Planta 5, Oficina 3, 41015 Sevilha.

Número C.I.F.: B-42722082.

Email: info@safebrok.com

SAFEBROK CONSULTING CORREDURÍA DE SEGUROS é uma Corretora de Seguros registada na DGSFYP com o número de registo J-3936.

 

2. Utilizadores

O acesso e/ou utilização deste portal SAFEBROK atribui a quem aceda e/ou utilize a condição de UTILIZADOR, o qual, a partir do momento de acesso e/ou utilização, aceita as presentes Condições Gerais de Utilização. As referidas Condições serão de aplicação independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam de cumprimento obrigatório.

 

3. Uso do portal

WWW.SAFEBROK.COM fornece acesso a um conjunto de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à SAFEBROK ou às respetivas entidades licenciadas aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a SAFEBROK oferece através do seu portal e, a título de exemplo, mas sem limitação, a não os utilizar para (i) realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica e ilegal, de apoio ao terrorismo ou contra os direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da SAFEBROK, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados; (iv) tentar aceder e/ou utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

 

4. Propriedade intelectual

A SAFEBROK por si só ou na qualidade de representante, é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos nela contidos (incluindo, entre outros, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), as quais são propriedade da SAFEBROK ou dos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual (legislação espanhola), é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, total ou parcial do conteúdo desta página web, para fins comerciais, em qualquer meio e por quaisquer meios técnicos, sem a autorização da SAFEBROK. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela SAFEBROK.

Pode visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que se destine única e exclusivamente ao seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que possa ser instalado nas páginas do SAFEBROK.

 

5. Exclusão de garantia e responsabilidade

A SAFEBROK não é responsável, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar em, nomeadamente: erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos no conteúdo, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

 

6. Modificações

A SAFEBROK reserva-se o direito de fazer as modificações que considere adequadas ao seu portal sem aviso prévio, podendo alterar, apagar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços fornecidos através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.

 

7. Hiperligações

No caso do portal WWW.SAFEBROK.COM conter links ou hiperligações para outros sites da Internet, a SAFEBROK não fará qualquer tipo de controlo sobre os referidos sites e conteúdos. Em nenhuma circunstância a SAFEBROK assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um website externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer uma destas hiperligações ou outros websites da Internet.

Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

A SAFEBROK reserva-se o direito de fazer sem aviso prévio quaisquer modificações que considere adequadas ao seu portal, podendo alterar, apagar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços fornecidos através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.

 

8. Direito de exclusão

A SAFEBROK reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

 

9. Generalidades

A SAFEBROK agirá em conformidade perante a verificação do não cumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei.

 

10. Modificação das presentes condições e duração

A SAFEBROK poderá modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como nos presentes termos.

A validade das condições mencionadas dependerá da sua exposição e estarão em vigor até que outras condições que as alterem sejam devidamente publicadas.

 

11. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a SAFEBROK e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer disputa será submetida aos Tribunais e Tribunais da cidade de SEVILHA.